A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) esclarece que não procedem as informações sobre supostas violações de direitos no sistema prisional alagoano, divulgadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/Alagoas. Em ofício encaminhado à OAB, o secretário Diogo Teixeira afirma categoricamente que a Seris não pratica nem compactua com atos de violência ou irregularidades no sistema prisional.

“Todas as ações e procedimentos adotados no âmbito do sistema prisional são pautados estritamente na legislação vigente, em especial na Lei de Execução Penal, bem como nas normas administrativas e protocolos de segurança estabelecidos”, destaca trecho do documento enviado pela Seris à Ordem dos Advogados do Brasil.

Visando assegurar transparência e compromisso institucional com a legalidade e a dignidade humana, a Seris convidou os membros da Comissão para uma visita ao sistema prisional. A inspeção contará ainda com a participação do representante da Comissão de Relações Penitenciárias, do coordenador de Estruturas Penais, além de representantes da Associação da Advocacia Criminal do Estado de Alagoas (Acrimal) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). O objetivo é verificar in loco as condições estruturais, operacionais e o tratamento dispensado aos reeducandos, incluindo a unidade prisional mencionada nas denúncias.

“Ressaltamos que eventuais medidas relacionadas à visitação e transferência de custodiados são realizadas com base em critérios técnicos, legais e de segurança, sempre observando os direitos e garantias fundamentais dos reeducandos. Destaca-se, ainda, que todas as transferências de custodiados são efetuadas com as devidas autorizações judiciais”, conclui a Seris no documento encaminhado à OAB.