A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) ampliou a mobilização em todo o estado para garantir que mais de 212 mil famílias não percam o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Para manter o benefício, é necessário atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) até 31 de dezembro deste ano.

A iniciativa atende às novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), condicionadas pela Resolução Normativa nº 1.147, que exige atualização cadastral. Entre as principais exigências, está a vinculação do titular da conta de energia à família registrada no CadÚnico e a correspondência entre o município da unidade consumidora e o informado no sistema.

Para evitar prejuízos às famílias em situação de vulnerabilidade social, a Seades trabalha em parceria com os municípios, ampliando o atendimento e reforçando ações de orientação e busca ativa.

"A Tarifa Social é uma política essencial de justiça social. Nosso compromisso é garantir que esse direito chegue a quem mais precisa. Estamos nos mobilizando toda a rede socioassistencial para orientar e garantir que nenhuma família perca esse benefício por falta de informação", destaca a segurança da Seades, Kátia Born.

As famílias com pendências cadastrais estão sendo notificadas pelo fornecimento de energia e devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação, levando CPF, documentos de todos os membros da família e comprovante de residência.

O Cadastro Único é a principal porta de entrada para programas sociais e um instrumento estratégico para a inclusão e proteção social. Manter os dados atualizados é fundamental para garantir direitos e ampliar o acesso às políticas públicas.

A atuação integrada entre Estado e municípios reforça o compromisso do Governo de Alagoas com a redução das desigualdades e a proteção das famílias mais vulneráveis. A Seades seguirá monitorando o processo e intensificando as ações para garantir que o benefício chegue a quem mais precisa.

Sobre o desconto

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal, em parceria com as distribuidoras de energia, que concede descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiários de programas sociais.