A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segunda e última votação nesta quarta-feira (20), o projeto de lei ordinária nº 1511/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que obriga concessionárias de serviços públicos a apresentarem informações mais claras e legíveis nos documentos de cobrança enviados aos consumidores.

A proposta determina que contas de água, energia elétrica e outros serviços essenciais tragam dados de fácil compreensão sobre consumo, valores cobrados, prazos, condições do serviço, endereço e identificação do fornecedor por meio de CPF ou CNPJ.

De acordo com o texto aprovado, as concessionárias deverão utilizar tamanho de fonte adequado, espaçamento correto e contraste visual que facilitem a leitura das informações pelos consumidores.

O objetivo da medida é ampliar a transparência e garantir que pessoas de diferentes níveis de escolaridade consigam compreender com mais facilidade os dados presentes nas cobranças, além de facilitar a identificação de possíveis erros.

Segundo o deputado Silvio Camelo, a iniciativa fortalece a relação entre consumidores e empresas prestadoras de serviços públicos.

“Uma forma legível facilita a conferência dos dados, a identificação de erros e a tomada de decisões conscientes sobre o uso dos recursos, além de promover a transparência e a confiança na relação entre consumidores e empresas prestadoras de serviços”, afirmou o parlamentar.

Após aprovação em definitivo pela Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.

Além da proposta, os deputados também analisaram outras matérias durante a sessão. Entre os projetos aprovados em segundo turno estão o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Superar, de Palmeira dos Índios, e do Grupo Pata Amada, de Maceió, além da autorização para criação do programa estadual Sisteminha Alagoano de Produção Sustentável, inspirado em modelo desenvolvido pela Embrapa.

Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram projetos relacionados à conscientização sobre transtorno do pânico, concessão de comendas, títulos honorários e reconhecimento de entidades como de utilidade pública.

Também foram discutidas propostas ligadas à saúde pública, tecnologia, assistência social, educação e reconhecimento cultural no Estado de Alagoas.