A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) aprovou o parecer conclusivo que determina a demissão imediata de um servidora efetiva da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O motivo do incidente máximo é o abandono da carga. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16).

O caso impressionou pela quantidade de tempo em que uma funcionária pública ficou longe dos cargos. Identificada pela JFS inicial, ela ocupava a carga de Agente Administrativo e deixou de comparecer ao trabalho em 31 de março de 2009. Ao todo, foram mais de 17 anos de ausência contínua e sem qualquer amparo legal.

Confissão e estágio do processo

Durante as investigações do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o próprio servidora admitiu em depoimento que não retornava ao posto de trabalho desde os dados iniciais das faltas.

"A confissão, aliada à inexistência de qualquer justificativa legal para a ausência, fundamentou o entendimento da PGE pela aplicação da deliberação máxima", sugeriu o parecer jurídico do órgão.

Embora o abandono de carga tenha sido iniciado há quase duas décadas, o processo administrativo só foi formalmente concluído agora, após cumprir todas as etapas de tramitação disciplinar e receber a análise final da PGE. Segundo o Estado, a missão é necessária para regularizar a situação funcional do quadro de servidores e zelar pela aplicação correta dos recursos na administração pública.

Nota Oficial

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) esclarece que a referida servidora, admitida no ano de 2000, desempenhou suas funções por apenas três meses, afastando-se das atividades logo em seguida, e que o pagamento do salário foi sustado imediatamente após o abandono do cargo, ainda no ano 2000, conforme consta em sua ficha financeira, não tendo havido qualquer ônus ou repasse de recursos públicos a ela ao longo de todo o período de ausência.

A Seduc informa ainda que o processo de exoneração por abandono de cargo foi provocado de forma ativa pela própria Secretaria, e que, embora reconheça que o trâmite burocrático e processual tenha sido demorado, até a conclusão e formalização da demissão, não houve prejuízo financeiro ao erário durante o processo. 

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc)