A edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios de Alagoas publicou dois avisos de dispensa de licitação da Prefeitura de Mata Grande com uma incompatibilidade entre as datas informadas nos próprios documentos. Os avisos nº 18/2026 e nº 19/2026 estão datados de 10 de agosto, mas estabelecem que as propostas dos interessados deveriam ser apresentadas até as 17h do dia 6 de agosto, quatro dias antes da data atribuída aos atos e cinco dias antes da publicação oficial.

O aviso nº 18/2026 trata da contratação de empresa especializada no fornecimento de copos descartáveis para a Secretaria Municipal de Administração. O aviso nº 19/2026 prevê a compra de GPS portátil e trena a laser para o Setor de Tributos, com a justificativa de que os equipamentos serão utilizados no mapeamento e na medição de imóveis urbanos, subsidiando a atualização cadastral e o cálculo do IPTU.

Ambos afirmam que interessados poderiam solicitar o termo de referência, o modelo de proposta e os demais arquivos por e-mail, além de encaminhar as propostas pelo mesmo endereço eletrônico ou protocolá-las no setor de licitações. Contudo, o prazo indicado nos dois atos já havia terminado quando os avisos foram publicados.

A divergência documental não permite concluir, por si só, que tenha ocorrido irregularidade. Pode decorrer de erro material na redação, atraso de publicação ou eventual republicação não explicitada na edição consultada. A Prefeitura de Mata Grande deve ser procurada para esclarecer qual foi o prazo efetivamente concedido aos interessados, se propostas foram recebidas e se haverá reabertura do período para assegurar publicidade e competição.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.