O Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social de Alagoas (Conedes) determinou a suspensão dos incentivos fiscais do Prodesin concedidos a duas empresas. As resoluções nº 25/2026 e nº 26/2026, publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11), alcançam a KWA Indústria e Comércio de Metais Ltda. e a RCL Reciclagem Ltda.

Os atos informam que a providência foi adotada “ad referendum” e citam decisão judicial proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital no processo nº 8112066-39.2026.8.02.0001. Segundo as resoluções, a suspensão tem início em 7 de agosto, data indicada como a da publicação da decisão judicial que determinou a medida.

O Conedes estabeleceu que as empresas devem registrar, em livro próprio, termo de ocorrência com a discriminação dos motivos da suspensão. As resoluções também esclarecem que a medida impede a continuidade do uso do incentivo enquanto persistir sua causa, sem alcançar parcelas ou períodos que já tenham sido objeto do benefício.

Os documentos publicados não reproduzem os fundamentos detalhados da decisão judicial. Por essa razão, a matéria deve ser complementada com a íntegra do processo e com manifestações das empresas e do Governo de Alagoas. A suspensão administrativa dos incentivos não deve ser apresentada, isoladamente, como condenação definitiva das pessoas jurídicas.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.