A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) modificou o quantitativo de candidatos que poderão avançar para as etapas de avaliação psicológica e comprovação documental e investigação social do concurso da Polícia Militar de Alagoas (PMAL). A alteração foi oficializada por meio do Edital nº 17, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4), em cumprimento a uma decisão judicial relacionada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova regra estabelece limites de classificação para os cargos de oficial de Estado-Maior e soldado do quadro de praças. Serão considerados os candidatos que tenham sido aprovados nas provas objetiva e discursiva e considerados aptos no teste de aptidão física. A classificação levará em conta a soma das notas finais das provas, incluindo os casos de empate na última posição.

Para o cargo de oficial de Estado-Maior, poderão ser convocados até 67 candidatos da ampla concorrência, cinco pessoas com deficiência (PcD) e 18 concorrentes enquadrados nas cotas destinadas a pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ).

No caso do cargo de soldado, os limites foram estabelecidos em 825 candidatos da ampla concorrência, 55 pessoas com deficiência e 220 integrantes do grupo PPIQ.

Com a atualização, o quantitativo máximo previsto chega a 90 candidatos para oficial e 1.100 para soldado, totalizando 1.190 participantes em cada uma das duas etapas.

A publicação esclarece que esses números não representam ampliação de vagas nem asseguram a convocação automática dos candidatos. O avanço dependerá do cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital e da classificação obtida no concurso.

Outra previsão diz respeito às vagas reservadas. Caso não haja candidatos aptos em número suficiente nas modalidades destinadas às cotas, as posições remanescentes poderão ser ocupadas por concorrentes da ampla concorrência, respeitados os limites de classificação de cada cargo.

Entenda a disputa judicial

A retificação atende a uma medida cautelar concedida na Reclamação nº 98.260/AL, no Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu os efeitos de uma decisão proferida na Ação Popular nº 0718345-31.2026.8.02.0001, em tramitação na 16ª Vara Cível da Capital. A controvérsia judicial envolve as regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso da Polícia Militar.

Em setembro deste ano, o certame já havia passado por mudanças, com a reabertura das inscrições para adequação das regras de participação.

O concurso oferece 530 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 17 de janeiro de 2027.

Os participantes devem acompanhar as próximas atualizações e consultar a íntegra dos editais na página oficial do concurso, disponibilizada pelo Cebraspe.