O Ministério Público de Alagoas recomendou que a Ouvidoria da Polícia Militar seja transferida para um espaço fora da Corregedoria-Geral e de qualquer outra unidade policial. O objetivo é assegurar atendimento independente e proteger pessoas que procuram o serviço para relatar possíveis abusos.

A Recomendação nº 0007/2026/62PJ-Capit., assinada pela promotora Karla Padilha Rebelo Marques, foi publicada no Diário Oficial do MPAL de 30 de outubro. O documento integra o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00001546-1.

Segundo a promotoria, a Ouvidoria funciona em uma pequena sala nas dependências da Corregedoria, com estrutura física, humana e tecnológica insuficiente. O MP avalia que o controle de acesso por integrantes da própria instituição fiscalizada pode provocar receio de identificação, constrangimento ou retaliação.

A recomendação pede um novo endereço com acesso independente, acessibilidade, salas reservadas e equipe adequada.

Sigilo e acolhimento

O documento também orienta a proteção dos dados de quem apresenta manifestações. A identidade não deverá ser compartilhada com a unidade ou os agentes citados, ressalvadas as comunicações legalmente necessárias e as situações autorizadas.

As manifestações poderão ser recebidas eletronicamente, por correspondência ou verbalmente, com registro por escrito. A Ouvidoria deverá fornecer comprovante e não poderá impor exigências que inviabilizem o atendimento.

O MP propõe ainda cooperação com a OAB e a Defensoria Pública para orientação jurídica, mediante consentimento da pessoa atendida.

As autoridades destinatárias terão 30 dias, contados do recebimento, para informar as providências ou justificar o não acolhimento. Trata-se de recomendação extrajudicial, não de uma ordem judicial.