Alagoas sedia 1º Encontro Nacional de Educação Antirracista em Prisões
Evento realizado em parceria com o TJAL lançou metodologia para enfrentar o racismo no sistema carcerário; programação segue até sábado (21).
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) participou, nesta quarta (18), da abertura do 1º Encontro Nacional de Educação Antirracista em Prisões. O evento é promovido pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), em parceria com o Tribunal e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e segue com atividades até 21 de novembro.
Durante o encontro, foi lançada a Metodologia Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais no Sistema Prisional, elaborada pelo Ministério da Igualdade Racial. A metodologia irá nortear as práticas pedagógicas, apoiar a formação de profissionais e subsidiar ações de enfrentamento ao racismo na educação oferecida às pessoas privadas de liberdade no país.
Segundo Rodrigo Dias, coordenador de Educação, Cultura e Esportes nas Prisões da Senappen, atualmente a população negra é maioria nas prisões brasileiras. “Cerca de 70% das pessoas privadas de liberdade hoje no Brasil são pretas e pardas, por isso precisamos dialogar com essas pessoas. Por meio dessas oficinas, pretendemos alcançar no mínimo 50% dessa população até 2027, abordando letramento racial e questões históricas. Essa metodologia é feita também para os servidores do sistema”, explicou.
O desembargador Márcio Roberto Tenório, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAL, ressaltou a importância da conscientização de todos que compõem o sistema prisional. “Somente através da educação, neste caso especificamente a educação racial, iremos conscientizar todos os atores que integram o sistema prisional de que a desigualdade racial precisa ser efetivamente combatida”, destacou.
A abertura do evento contou com a palestra "Racismo institucional e estrutural e suas relações com as prisões brasileiras” e com painéis sobre comunicação institucional e referências negras de liderança, religiões de matriz africana e equidade racial no sistema prisional, além do Projeto Sankofa.
O desembargador Tutmés Airan, supervisor da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, destacou a importância de promover justiça também por meio da prevenção de práticas racistas nas prisões. ”O Tribunal tem o dever de fazer justiça e só se faz justiça com essas pessoas reconhecendo as atrocidades que foram praticadas contra eles e também evitando que isso se repita, de forma direta ou velada”, frisou.
O secretário da Seris, Diogo Teixeira, enfatizou que o Sistema Prisional de Alagoas tem sido referência nacional na área de educação. “Não por acaso Alagoas foi escolhida para sediar esse primeiro encontro. Hoje temos o maior programa de leitura em ambiente prisional do Brasil, o Livros que Libertam. Cerca de 70% da nossa população carcerária é classificada como negra. Então, nada mais justo do que fortalecer essas políticas públicas”, destacou.
Também participaram da abertura o juiz Vinícius Araújo, presidente da Comissão de Equidade Racial do TJAL; Andréa Brito, juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área de monitoramento e fiscalização do sistema prisional; entre outras autoridades e servidores.
A programação continua nesta quinta-feira (19), com vivência no Terreiro Ilê Axé Legionirê, em Maceió, onde ocorrem oficinas sobre dança, ancestralidade e tradições alimentares das religiões de matriz africana. Na sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, as atividades ocorrem na Serra da Barriga, em União dos Palmares. O encerramento acontece no sábado (21), com visita à Penitenciária Cyridião Durval, em Maceió, com apresentação cultural afro-brasileira organizada por pessoas privadas de liberdade do sistema prisional alagoano, além da elaboração de propostas e plenária para consolidar os encaminhamentos nacionais.