JUSTIÇA

Protocolo antirracista do CNJ já orienta decisões em Alagoas e é tema de debate gratuito hoje (19) no Vamos Subir a Serra

Roda de conversa desta tarde, na orla da Pajuçara, reúne o advogado alagoano Dr. Betinho e especialistas em direitos humanos de São Paulo; obrigatório em todos os tribunais do país, o documento completa dois anos no domingo (22)

Publicado em 19/11/2026 às 14:28
Protocolo antirracista do CNJ já orienta decisões em Alagoas e é tema de debate gratuito hoje (19) no Vamos Subir a Serra

MACEIÓ (AL) – Em novembro de 2025, a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de Maceió a pagar R$ 15 mil de indenização a uma vendedora discriminada por usar tranças afro. Na sentença, o juiz aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tema de roda de conversa gratuita do Vamos Subir a Serra, maior evento afro-cultural do Norte e Nordeste, nesta quinta-feira (19), às 15h30, no Palco Dandara, na orla da Pajuçara. Participam o advogado alagoano Alberto Jorge Ferreira, o Dr. Betinho, o advogado Diogo Porfírio Santos e a psicóloga e assistente social Maria Aparecida Laia – ambos com atuação em direitos humanos, com mediação do sociólogo Ivair Santos, doutor pela Universidade de Brasília (UnB) com tese sobre como a Justiça brasileira trata os casos de racismo.

Aprovado em 22 de novembro de 2024 pela Resolução nº 598 do CNJ, o protocolo é de aplicação obrigatória em todo o Judiciário e completa dois anos no domingo (22). O documento orienta juízas e juízes a reconhecer como o racismo, inclusive o que opera de forma inconsciente, pode distorcer a análise de provas, depoimentos e decisões, da vara de família à Justiça do Trabalho e à criminal. Os números do próprio conselho dão a dimensão do problema: até junho de 2026, o Painel de Monitoramento da Justiça Racial registrava 4.902 processos relacionados ao racismo no país. Neste mês, tribunais de todo o país participam do Mutirão Racial do CNJ, que prioriza o andamento de processos ligados ao racismo.

O QUE MUDA NA PRÁTICA – Pelo protocolo, alegar que uma ofensa racista “era só brincadeira” ou que o acusado tem amigos negros não afasta o crime. A intenção discriminatória pode ser demonstrada pelas circunstâncias do caso, sem depender de confissão, e o acordo que evita o processo criminal não se aplica a racismo e injúria racial. Na abordagem policial, cor da pele, aparência ou “nervosismo” não justificam revista, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento relatado pelo ministro Edson Fachin, hoje presidente do STF e do CNJ. Nas relações de trabalho, o documento aponta a exigência de “boa aparência” e as restrições a tranças e rastafári como formas de discriminação.

ALAGOAS NO MAPA DO PROTOCOLO – O estado ajudou a construir as diretrizes: o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) enviou contribuições na consulta pública que deu origem ao texto. Em maio deste ano, a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) ofereceu a juízes do TJAL, da Justiça Federal e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) um curso de capacitação que inclui o protocolo e a aplicação da perspectiva racial nas decisões judiciais. Alagoas também está na origem de um caso que ganhou repercussão nacional. Em fevereiro de 2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a tese do “racismo reverso” e anulou uma ação por injúria racial que tramitava em Coruripe contra um homem negro, acusado de ofender um imigrante italiano. O relator, ministro Og Fernandes, citou o protocolo como guia para interpretar a lei.

DA TEORIA À PRÁTICA – Dr. Betinho, que comandou por mais de 23 anos a Comissão de Defesa das Minorias Étnicas e Sociais e da Igualdade Social da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), conta que o protocolo já foi aplicado em um caso de intolerância racial de cor ou etnia em que atuou neste ano: o réu foi condenado a sete anos e três meses de prisão, em regime semiaberto. “Não adiantava termos leis justas e inclusivas na perspectiva racial se a aplicação da lei não produzia os efeitos necessários. O que era incerto e duvidoso passou a ser uniformizado a partir do protocolo”, afirma o advogado.

A roda de conversa parte de um desafio reconhecido pelo próprio CNJ no texto do protocolo: as leis contra o racismo, sozinhas, não bastam para mudar o sistema de justiça. Por isso, o documento prevê formação obrigatória para magistrados, acompanhamento do padrão das sentenças e escuta qualificada das pessoas envolvidas nos processos. A composição do debate segue essa lógica: Ao lado de Dr. Betinho, os dois convidados de São Paulo, um advogado e uma psicóloga e assistente social, juntam a análise jurídica ao acolhimento de quem sofre racismo.

FÉ, CURA E MEMÓRIA NA PROGRAMAÇÃO – O debate sobre racismo e justiça segue em outras atividades do festival. No domingo (22), às 14h30, o Palco Dandara recebe a roda de conversa Medicina de Cura Ancestral e Jurema Sagrada, com o sacerdote Everaldo Geraldo de Melo, o Doté Elias, e a pesquisadora Luana Pires. O tema dialoga com um alerta do protocolo: lideranças de terreiro ainda são processadas por “curandeirismo”, e o documento orienta os juízes a não reproduzir o racismo religioso ao interpretar esses casos. Dois autores citados no texto do CNJ também estão na programação: a psicóloga Cida Bento, de “O pacto da branquitude”, no sábado (21), às 17h, e o economista Mário Theodoro, de “A sociedade desigual”, homenageado na Serra da Barriga, em União dos Palmares, na segunda-feira (23), às 15h30.

“O Vamos Subir a Serra não é só celebração. É também um movimento de educação e de letramento antirracista”, afirma a jornalista Valdice Gomes, à frente do festival desde a primeira edição.

Sobre o Vamos Subir a Serra – Criado em 2017 pelo Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, entidade do movimento negro alagoano, o festival chega à 10ª edição com mais de 60 atividades gratuitas em Maceió e na Serra da Barriga. O patrocínio master é do TikTok. Também patrocinam e apoiam a Fundação Cultural Palmares, o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação, a Prefeitura de União dos Palmares, a Prefeitura de Maceió e Natura.

SERVIÇO


Roda de conversa – Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial


Quando: quinta-feira, 19 de novembro, às 15h30
Onde: Palco Dandara, orla da Praia de Pajuçara, Maceió (AL)
Com: Alberto Jorge Ferreira (Dr. Betinho), Diogo Porfírio Santos e Maria Aparecida Laia. Mediação: Ivair Santos
Entrada: gratuita

Roda de conversa – Medicina de Cura Ancestral e Jurema Sagrada

Quando: domingo, 22 de novembro, às 14h30
Onde: Palco Dandara, orla da Praia de Pajuçara, Maceió (AL)
Entrada: gratuita

Homenagem a Mário Theodoro

Quando: segunda-feira, 23 de novembro, às 15h30
Onde: Parque Memorial Quilombo dos Palmares, Serra da Barriga, União dos Palmares (AL)

Programação completa nas redes do festival:

Instagram: instagram.com/vamossubiraserra
TikTok: tiktok.com/@vamossubiraserra
Site: vamossubiraserra.com.br

VAMOS SUBIR A SERRA – 10 ANOS

Maceió (AL): 19 a 22 de novembro, das 12h às 22h, na orla da Praia de Pajuçara
União dos Palmares (AL): 23 a 25 de novembro, Serra da Barriga / Parque Memorial Quilombo dos Palmares, a cerca de 80 km de Maceió
Realização: Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô
Patrocínio master: TikTok
Apoio: Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério da Educação (MEC/SECADI), Prefeitura de Maceió, Fundação Cultural Palmares e Prefeitura Municipal de União dos Palmares

FOTOS: Divulgação