Enquanto o ministro Gilmar Mendes limita o prazo até o dia 24 deste mês para a PGR se manifestar sobre a Lei do Marco Temporal, indígenas e posseiros vivem realidades diferentes no Brasil, cada um reivindicando seus próprios interesses. Nesse sentido, alguns estados brasileiros vivenciam conflitos pela disputa das terras. A cidade de Cascavél, no Paraná, e Palmeira dos Índios, em Alagoas, vivem um panorama semelhante.

Nesse sentido, o sr. Leomar, não indígena, de Cascavel (PR), gravou um vídeo encaminhado à TRIBUNA DO SERTÃO, esperando que as informações nele contidas cheguem até os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e a outras lideranças políticas do País.

Leomar alega que 30 lideranças indígenas foram ouvidas até agora, nesse processo, mas ninguém entre os não indígenas teve acesso às conversas, nem mesmo um link foi disponibilizado para que pudessem compartilhar as reuniões.

A disputa por terras indígenas em Cascavel, no oeste do Paraná, é um conflito histórico com episódios recentes de violência, principalmente envolvendo a comunidade Avá-Guarani. A área em disputa, próxima a Guaíra, tem sobreposição de terras reivindicadas por indígenas e agricultores, sendo agravada pela falta de demarcação formal e, segundo a Funai, pela atuação de grupos que não aceitam a presença indígena.

A falta de demarcação formal é um fator de vulnerabilidade, pois os territórios não regularizados são mais suscetíveis a invasões e violência. O Ministério da Justiça e a Força Nacional de Segurança foram acionados para atuar na região, mas o conflito continua em disputa.

A área de disputa na região do Bairro Eletrosul, entre Cascavel e Guaíra, tem sido palco de ataques violentos, com feridos de ambos os lados, incluindo crianças.

“O atual governo fala que não pode colocar na lei orçamentária, no arcabouço fiscal, mas faz para a questão indígenas do Brasil, compra de terras, compra peixe, para movimentos do MST, fazer estradas, tirar dinheiro do Itaipu, sem pregão eletrônico, sem licitação, sem finalidade. Qual a finalidade para isso aí, para a questão indígena e para nós não indígenas na estaca zero, como sempre? Como que nós confiamos no ordenamento jurídico nacional? Como que nós damos um voto de confiança, um crédito de confiança para vocês sobre a situação do STF? Nem um atual representante nosso, líder nacional, não tem coragem de enfrentar”, desabafa Leomar, direcionando suas reclamações aos membros do STF.

Em Alagoas, a ação judicial, movida pelo MPF contra a União e a Funai, tramita há vários anos e trata da demarcação e homologação da Terra Indígena Xukuru-Kariri, tema que tem gerado tensão em Palmeira dos Índios. Agricultores e indígenas aguardam a definição judicial e administrativa que determinará o futuro da área, considerada uma das mais emblemáticas disputas territoriais indígenas do Estado.

A Lei do Marco Temporal foi promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de outubro de 2023, após a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.