A articulação de uma nova paralisação nacional de caminhoneiros perdeu força e foi oficialmente suspensa nesta semana. O recuo da categoria ocorre após o Governo Federal publicar a Medida Provisória 1.343/2026 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editar duas resoluções que blindam o cumprimento do piso mínimo do frete, principal reivindicação do setor desde a crise de 2018.

O avanço regulatório foi considerado suficiente pelas lideranças da classe para cancelar as mobilizações que vinham sendo organizadas. Na prática, o novo conjunto de normas retira o poder de negociação de empresas que contratavam serviços abaixo do custo operacional permitido.

O "Fim" do Frete Irregular

O centro da mudança está nas Resoluções 6.077 e 6.078. A primeira estabelece um sistema de sanções progressivas para contratantes infratores. Já a segunda ataca o coração burocrático do transporte: ela impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) caso o valor registrado seja inferior ao piso. Sem o CIOT, a viagem torna-se ilegal, inviabilizando o transporte da carga.

"O atendimento às demandas reduz a necessidade de paralisações e garante maior previsibilidade e melhores condições de trabalho", afirmaram representantes da categoria em reuniões em Brasília.

Regras do Piso e Gatilho do Diesel

O cálculo do frete permanece atrelado a critérios técnicos rigorosos, como:

Tipo de carga (granel, refrigerada, etc.);

Número de eixos do veículo;

Distância percorrida.

Além disso, o governo ratificou o mecanismo de atualização automática: sempre que houver variação relevante no preço do óleo diesel, a tabela do frete será reajustada imediatamente, protegendo a margem de lucro dos motoristas.

Fiscalização e Validade Jurídica

A ANTT já iniciou uma ofensiva nas rodovias, utilizando o cruzamento de dados financeiros e logísticos para identificar fraudes e sonegação fiscal. Entretanto, o setor permanece em alerta: como a MP 1.343/2026 já está em vigor, ela possui um prazo legal para ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso os parlamentares não a ratifiquem nos próximos meses, a medida perde a validade, o que poderia reacender o clima de tensão.

Por ora, o Palácio do Planalto celebra o sucesso do diálogo, afastando o risco de um desabastecimento nacional e garantindo o fluxo logístico de alimentos e combustíveis no país.