A Prefeitura de Piranhas, no Sertão de Alagoas, pode ser obrigada pela Justiça a realizar um concurso público para a área da Educação, após mais de uma década sem certame. O último concurso promovido pelo município ocorreu em 2012.

A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), que apresentou um relatório ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) apontando irregularidades na contratação de profissionais da rede municipal. O documento também alerta para a existência de uma possível prática de apadrinhamento político-eleitoreiro, em detrimento da finalidade da educação pública.

Segundo o sindicato, a rede municipal conta hoje com 460 servidores concursados e 463 contratados. Esses últimos, conforme o Sinteal, ocupam cargos há anos sob a justificativa de “excepcionalidade”, mas sem respaldo em lei autorizadora específica, contratos formais ou transparência em relação a salários e jornada de trabalho.

Diante das denúncias, o MP instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação e garantir o cumprimento do direito à educação. O órgão destacou que a medida tem como foco a realização de concurso público e de processos seletivos transparentes para a contratação de novos servidores.

Em despacho publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26), o Ministério Público determinou que o prefeito Tiago Freitas (MDB) esclareça a data do último concurso realizado para a área da Educação e informe se há previsão para um novo certame.