A Justiça Federal determinou que a Polícia Militar de Alagoas deverá acompanhar e garantir a segurança ostensiva dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) durante os trabalhos de cadastramento das ocupações não-indígenas e levantamento de benfeitorias na Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios.

A decisão, assinada pela juíza federal substituta Adriana Hora Soutinho de Paiva, no âmbito da 8ª Vara Federal de Alagoas, atende a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo que trata do cumprimento de sentença para a efetivação da demarcação física da terra indígena e a consequente desintrusão da área

O impasse com a Polícia Federal

Anteriormente, a Funai havia solicitado o apoio da Polícia Federal para acompanhar os trabalhos. Porém, a Superintendência Regional da PF em Alagoas alegou falta de atribuição legal, carência de efetivo e de recursos para atender ao pedido. A PF ressaltou que a segurança ostensiva e a preservação da ordem pública são de competência das Polícias Militares estaduais, conforme previsto na Constituição Federal (art. 144, §5º).

Além disso, a corporação destacou que não recebeu boletins de ocorrência ou representações formais de ameaças feitas contra servidores da Funai, o que inviabilizaria a instauração de inquéritos policiais para apuração de ilícitos. Também informou que sua atuação em casos de esbulho possessório só poderia ocorrer mediante decisão judicial específica para retirada de invasores, o que não se aplicava à situação analisada

Determinação judicial

Diante dos argumentos, a juíza reconsiderou decisão anterior e definiu que a responsabilidade pela proteção das equipes da Funai ficará a cargo da Polícia Militar de Alagoas, requisitando de forma urgente a presença do efetivo durante todas as atividades previstas até 24 de outubro de 2025, prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos.

A decisão mantém as demais determinações anteriores já expedidas no processo, que busca garantir a conclusão do levantamento das benfeitorias e assegurar a posse definitiva do território ao povo Xukuru-Kariri

Contexto

O caso envolve um processo de longa data, movido pelo MPF contra a União e a Funai, que visa garantir a demarcação e homologação da Terra Indígena Xukuru-Kariri. O tema tem gerado grande tensão em Palmeira dos Índios, onde agricultores e indígenas aguardam a conclusão das medidas judiciais e administrativas que definirão o futuro da área.