A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios começa a apreciar a partir desta quinta-feira, 12 de março de 2026, na sessão ordinária que tem início às 15 horas, o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o respectivo ano.
Enviado pela prefeita Luisa Júlia Duarte através da Mensagem nº 018/2025, o Projeto de Lei (PL 018/2025) prevê um orçamento total exato de R$ 574.581.245,84 para o exercício financeiro de 2026. O montante, que engloba o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, reflete o planejamento da administração pública para manter os serviços e promover investimentos ao longo do próximo ano.

Distribuição dos Recursos

Do valor total fixado, a maior fatia será destinada ao custeio diário da máquina pública: as despesas correntes consumirão R$490.509.760,34.
Já para as despesas de capital categoria que engloba os investimentos do município, como a aquisição de equipamentos, o Executivo reservou R$82.952.328,50. O projeto prevê ainda R$ 1.119.157,00 destinados à Reserva de Contingência, valor que poderá ser utilizado para a abertura de créditos adicionais suplementares.
Na mensagem enviada ao Legislativo, a prefeita destaca que o planejamento das despesas tomou por base "as metas prioritárias do Governo, como também as necessidades mais urgentes do Município, visando atender o bem estar direto da comunidade".

Voz da População

Um ponto de destaque no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a abertura para as demandas populares. O projeto autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos levando em consideração, sempre que possível, as sugestões colhidas através do Orçamento Participativo. Essas reivindicações populares estão compiladas em um relatório sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, servindo como um mecanismo consultivo para a prefeitura.
O projeto de lei passará agora pelo crivo dos parlamentares e, após aprovação e sanção, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A população poderá acompanhar o início das discussões sobre o destino de mais de meio bilhão de reais na tarde de hoje, diretamente do plenário da Câmara.