A Polícia Civil de Alagoas iniciou uma investigação para desarticular um esquema criminoso de falsificação e venda de atestados médicos na internet que utilizava ilegalmente a identificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Trapiche da Barra, localizada em Maceió. Os documentos fraudulentos traziam o nome e o registro profissional de uma médica prestadora de serviços da unidade hospitalar. Até o momento, nenhuma prisão foi efetuada.

De acordo com as informações oficiais repassadas pela administração da UPA, a comercialização ilegal ocorria por meio de grupos organizados no aplicativo de mensagens WhatsApp. Após a negociação do documento falso na plataforma, os golpistas exigiam que as transações financeiras fossem liquidadas de forma rápida através de pagamentos via Pix. O valor cobrado por cada atestado ainda não foi totalmente estimado pelas autoridades que acompanham o caso.

A fraude foi descoberta depois que se constatou o uso indevido e sem autorização do endereço da unidade de saúde, além dos dados pessoais e do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da médica plantonista. O caso foi formalmente denunciado e a documentação completa que comprova a fraude já está em posse dos investigadores.

"A Polícia Civil já está investigando que está havendo uma comercialização de atestados médicos por meio das redes sociais. Toda a documentação já foi recebida e será encaminhada ao distrito com atribuição para investigar o fato", afirmou o delegado Sidney Tenório.

As implicações jurídicas do esquema são severas e não se restringem apenas às mentes por trás do golpe. Segundo a autoridade policial, os responsáveis pela criação do comércio paralelo e emissão dos papéis enfrentam o acúmulo de múltiplas infrações penais que, somadas, podem resultar em penas restritivas de liberdade superiores a cinco anos de reclusão.

"Para a pessoa que está comercializando ilegalmente esses atestados, a pena é grave. São três crimes: uso de falsa identidade, exercício ilegal da Medicina e falsificação de atestado médico", detalhou o delegado Sidney Tenório, alertando para o rigor da legislação nesses cenários de fraude documental na saúde.

Tenório fez questão de estender o alerta para o público consumidor, enfatizando que o cidadão que adquire o documento falso para justificar faltas ou obter vantagens também comete crime. "Alertamos também as pessoas que estão comprando. Isso é crime de uso de documento falso e essa pessoa será responsabilizada no âmbito criminal, com pena que pode ser de três anos de reclusão, bem como é fato para demissão por justa causa", complementou.

Em nota oficial, a direção da UPA Trapiche da Barra repudiou de forma veemente a conduta dos criminosos e informou que todas as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes já foram prontamente adotadas para garantir a apuração rigorosa e a responsabilização legal de todos os envolvidos.

Como medida de contingência e proteção ao mercado de trabalho, a direção ressaltou que a unidade possui um Procedimento Operacional Padrão (POP) específico desenvolvido justamente para a verificação minuciosa da autenticidade de atestados médicos emitidos em suas dependências. O protocolo visa resguardar a segurança jurídica das empresas da região e combater de forma ativa as tentativas de fraudes.

SERVIÇO: Como validar um atestado

As empresas que identificarem suspeitas ou que desejarem realizar a validação rotineira de atestados médicos emitidos supostamente em nome da UPA Trapiche da Barra devem oficializar uma solicitação formal. O pedido de verificação deve ser encaminhado diretamente ao setor administrativo da unidade, que ficará responsável por cruzar as informações, realizar a análise do documento e emitir a confirmação de veracidade.