A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios rejeitou o Projeto de Lei nº 005/2026, encaminhado pela prefeita Luísa Júlia Duarte, que autorizaria a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. A medida era necessária para viabilizar o recebimento e o repasse de recursos de emendas parlamentares, incluindo R$ 19.737.319 destinados ao Hospital Regional Santa Rita.

A votação ocorreu durante uma sessão marcada por forte tensão política, discussões e acusações de ameaças e chantagens entre integrantes do Legislativo e representantes do grupo governista. Nos bastidores, a rejeição é interpretada como uma retaliação política dos vereadores contra a gestão municipal. O efeito imediato da disputa, no entanto, recai sobre o hospital e sobre a população atendida pela instituição.

O Hospital Santa Rita é uma entidade privada sem fins lucrativos que presta serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde e recebe pacientes de Palmeira dos Índios e de outros municípios da região. Sem a autorização orçamentária, o município fica impedido, neste momento, de incorporar os recursos ao orçamento e efetuar o repasse à instituição.

Hospital pediu ajuste no orçamento

A necessidade da mudança orçamentária foi comunicada formalmente pelo próprio hospital. No dia 10 de junho, o Santa Rita encaminhou o Ofício nº 129 à Prefeitura de Palmeira dos Índios, solicitando o ajuste necessário para receber os recursos provenientes de emendas parlamentares.

Em resposta, o Executivo enviou à Câmara o projeto que ampliava em até 6% o limite para abertura de créditos suplementares no orçamento de 2026. Desse total, os R$ 19,7 milhões destinados ao hospital representam aproximadamente 3,35% da despesa municipal fixada para o exercício.

O projeto também permitiria a movimentação de outros recursos destinados a organizações da sociedade civil. A rejeição, porém, interrompeu a tramitação da medida e deixou sem previsão o repasse ao Santa Rita.

Vereadores alegam descumprimento de acordo

Os vereadores que votaram contra o projeto alegaram que o texto encaminhado pela Prefeitura não correspondia ao entendimento anteriormente discutido entre os poderes Executivo e Legislativo.

Segundo a justificativa apresentada pela bancada contrária, o percentual e os termos do projeto ultrapassariam os limites negociados e poderiam comprometer o controle e a transparência da execução orçamentária.

Apesar dessa alegação, a Câmara não apresentou, até o momento, uma solução alternativa que permita liberar especificamente os recursos destinados ao Hospital Santa Rita. Também não houve aprovação de substitutivo, emenda ou novo texto capaz de preservar o repasse à unidade hospitalar.

Disputa política atinge atendimento de saúde

A rejeição transforma uma divergência entre a Prefeitura e a Câmara em um problema direto para o Hospital Santa Rita. Sem a abertura do crédito, os recursos das emendas não podem ser incorporados ao orçamento municipal nem transferidos para a instituição.

O valor de R$ 19,7 milhões poderia ser utilizado na manutenção dos serviços, aquisição de materiais, pagamento de despesas e ampliação da capacidade de atendimento, conforme o plano de aplicação a ser apresentado e fiscalizado pelos órgãos competentes.

A decisão dos vereadores, portanto, não se limita a uma derrota política da gestão de Luísa Júlia Duarte. Na prática, atinge uma instituição responsável pelo atendimento de milhares de pacientes e pode comprometer serviços essenciais de saúde.

Caso a Câmara não reveja a decisão ou a Prefeitura não encaminhe uma nova proposta, o Hospital Santa Rita continuará sem acesso aos recursos. A população aguarda agora uma solução que retire a unidade hospitalar do centro da disputa política e permita a liberação do dinheiro destinado à saúde.