Dois importantes contratos de infraestrutura da Prefeitura de Maceió tiveram seus valores ampliados após a celebração de novos termos aditivos que, juntos, representam R$ 17,7 milhões. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Município e assinadas pelo prefeito Rodrigo Cunha, mas os extratos divulgados não informam quais mudanças nos projetos justificaram os novos investimentos.

Um dos contratos contempla as obras de pavimentação, drenagem e implantação de esgotamento sanitário em Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce e Ipioca. Firmado em 2023 por R$ 133,9 milhões, o contrato recebeu um acréscimo de R$ 6,7 milhões. A única justificativa apresentada é a necessidade de “adequação de projeto e de planilha orçamentária”.

O reajuste ocorreu mesmo após a Prefeitura informar, em maio deste ano, que a obra já havia alcançado 92,4% de execução física. Os documentos publicados não esclarecem quais alterações surgiram na reta final do empreendimento nem quais serviços foram incluídos ou modificados.

Além disso, embora o aditivo cite diferentes fontes de recursos — como verbas próprias do Município, financiamento da Companhia Andina de Fomento (CAF), operações de crédito da Caixa Econômica Federal e outras dotações —, não especifica de onde sairão os R$ 6,7 milhões adicionais.

O segundo contrato alterado é o das obras de drenagem e pavimentação da Santa Lúcia e do Tabuleiro do Martins. Nesse caso, houve um acréscimo de R$ 13,6 milhões e uma redução de R$ 2,7 milhões, resultando em um aumento líquido de R$ 10,9 milhões e elevando o contrato para R$ 67,2 milhões.

Apesar de a alteração permanecer dentro do limite previsto na legislação, a publicação oficial não informa quais itens foram retirados, quais foram acrescidos nem apresenta os estudos técnicos que embasaram as mudanças.

Os extratos ainda fazem referência a planilhas comparativas, cronogramas atualizados e memórias de cálculo, mas esses anexos não foram publicados junto aos atos oficiais, impossibilitando a conferência das alterações realizadas.

A reportagem solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Prefeitura de Maceió sobre os aditivos, as justificativas técnicas, a origem dos recursos e as mudanças promovidas nos contratos. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.