O Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram) incluiu na pauta de sua 315ª reunião ordinária, marcada para 18 de agosto, processos administrativos envolvendo a Braskem e a Prefeitura de Palmeira dos Índios. O aviso foi publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

Dois itens tratam de autos de infração relacionados à unidade de mineração da Braskem, em Maceió. Um deles menciona suposta omissão de informações sobre a obstrução da cavidade M#18D, detectada em novembro de 2023 durante exame de sonar. O outro se refere à apresentação de informação, estudo, laudo ou relatório ambiental apontado no auto como total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, no contexto do monitoramento das atividades de mineração de sal-gema nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

A pauta também inclui a apreciação de auto de infração referente à Prefeitura de Palmeira dos Índios. Segundo o documento, o caso envolve alegado descumprimento de embargo relacionado à obra de revitalização da Praça Moreno Brandão e de seu entorno, na Praça da Independência, no Centro do município.

A inclusão em pauta não equivale a decisão definitiva nem permite afirmar responsabilidade antecipada. Os processos serão submetidos à apreciação do colegiado, e o resultado poderá ser influenciado por pedidos de vista, retirada de pauta, diligências ou debates durante a sessão. A reunião está marcada para as 9h, no auditório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.