A Prefeitura de Rio Largo ratificou uma inexigibilidade de licitação no valor de R$ 1.738.800,00 em favor da Associação A2F Social e Consultoria — Instituto Superar. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

O despacho informa que o processo administrativo nº 06160166/2026 partiu da Secretaria Municipal de Saúde e teve como assunto uma solicitação de autorização. A contratação direta foi fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo que abrange treinamento e aperfeiçoamento de pessoal prestado por profissional ou empresa de notória especialização, quando demonstrada a inviabilidade de competição.

O documento registra que a ratificação se apoia em pareceres da Procuradoria e da Controladoria-Geral do Município, considerados regulares pela autoridade municipal. O extrato, entretanto, não detalha no texto publicado a quantidade de participantes, a carga horária, as metas, os produtos a serem entregues, o cronograma ou a memória de cálculo que sustenta o preço global.

Essas informações devem ser solicitadas à Prefeitura de Rio Largo antes da publicação definitiva, juntamente com a proposta da entidade, o plano de trabalho e a justificativa de notória especialização e preço. Inexigibilidade não significa contratação sem processo: a legislação exige motivação, demonstração do enquadramento legal e instrução documental adequada.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.