O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias por parte da Prefeitura de Poço das Trincheiras, no Sertão alagoano. O montante que pode estar pendente de regularização chega a R$ 3.553.060,61.

A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta terça-feira (10). Além da administração municipal, estão no foco da apuração a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o prefeito José Valmiro Gomes da Costa.

A investigação teve origem em uma representação encaminhada pela Câmara Municipal ao MPAL, que apontou uma série de possíveis irregularidades envolvendo as obrigações previdenciárias do município.

Entre os problemas relatados estão diferenças nos recolhimentos da contribuição patronal referentes ao período de novembro de 2024 a fevereiro de 2026. Segundo a representação, os valores não repassados alcançariam R$ 989.732,56.

Também foram identificados R$ 1.153.176,66 referentes a contribuições descontadas diretamente dos salários dos servidores municipais, mas que, supostamente, não teriam sido transferidas ao fundo previdenciário.

Outro ponto levantado diz respeito ao descumprimento de um acordo de parcelamento firmado em 2021. Conforme os dados apresentados, 15 prestações estão em atraso, totalizando R$ 1.238.039,70. O saldo ainda existente desse parcelamento é de R$ 1.649.367,58.

A representação também faz referência a uma dívida anterior, negociada em 2014, cujo valor informado é de R$ 513.861,97.

PRAZO PARA EXPLICAÇÕES

Como parte das primeiras medidas da investigação, o Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para que o prefeito apresente esclarecimentos sobre as pendências, acompanhados de documentos que comprovem eventuais pagamentos e de uma proposta para a regularização dos débitos.

No mesmo período, a gestão responsável pelo regime próprio de previdência deverá encaminhar balancetes financeiros, extratos bancários e relatórios atuariais que permitam avaliar a situação do fundo.

O Ministério da Previdência Social também será oficiado para fornecer informações e documentos relacionados aos recolhimentos e aos acordos de parcelamento mencionados na denúncia.

O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Shanya Maria de Espíndola Dantas Pinto, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema.

O Ministério Público ressalta que a abertura da investigação representa uma etapa de apuração dos fatos. Portanto, as suspeitas ainda precisam ser esclarecidas, e a existência de possíveis irregularidades não significa, por si só, que houve desvio de recursos ou que os envolvidos tenham sido condenados.