O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por decisão da desembargadora Lúcia Helena do Passo, determinou o reajuste do valor em disputa pelo Flamengo no processo contra os clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) referente à divisão dos direitos de transmissão dos jogos do Brasileirão. Com a atualização, a quantia relacionada ao clube carioca passou de R$ 17 milhões para cerca de R$ 22 milhões.

O montante se refere ao que foi pago ao Flamengo no chamado 'cenário 1' do estatuto da Libra, vinculado à receita de audiência. O clube, no entanto, pleiteia o recebimento pelo 'cenário 6'. Até o momento, a Libra não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

Antes, o TJ-RJ havia autorizado a liberação de R$ 66 milhões aos clubes do bloco, de um total de R$ 83 milhões bloqueados a pedido do Flamengo. Agora, o valor disponível para os demais clubes deve cair para aproximadamente R$ 61 milhões.

Apesar de a mudança não representar uma diferença substancial nos valores totais, o Flamengo comemorou a decisão em nota oficial divulgada nesta terça-feira. "A decisão mais recente do Tribunal rejeitou a tese sustentada pela Libra e autorizou o Clube a levantar a quantia correspondente ao chamado 'Cenário 1', sem a redução proporcional pretendida pela associação. A diferença entre os valores permanece retida", destacou o comunicado.

O clube também informou que "a decisão determinou que a Libra reapresente os cálculos relativos aos valores a serem levantados pelos demais associados, de forma a reduzi-los proporcionalmente".

Por outro lado, o Flamengo manifestou discordância quanto à determinação do TJ-RJ de que a parcela com vencimento em novembro, assim como as demais, deverá ser submetida à jurisdição arbitral, ou seja, as partes deverão definir critérios para solucionar a questão extrajudicialmente. Segundo o clube, a Libra não respeitou o princípio estatutário de unanimidade ao definir a divisão dos valores.

A Libra é composta por Atlético-MG, Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Vitória, Paysandu, Remo, ABC, Guarani e Sampaio Corrêa.

Atlético-MG e Vitória firmaram acordos financeiros com um fundo de investimento ligado à Liga Forte União (LFU) e poderão migrar de bloco em 2029, caso não haja uma liga unificada até lá.

Entenda o caso

Em setembro, o Flamengo obteve liminar da Justiça do Rio que impediu o pagamento de R$ 77 milhões da Globo aos clubes da Libra — valor posteriormente atualizado para R$ 83 milhões, desconsiderando a parte relativa ao Grêmio. Os valores dizem respeito ao Campeonato Brasileiro de 2025 e seriam o segundo depósito da emissora, sendo que o primeiro, de R$ 76,6 milhões, foi realizado em 25 de julho. Ainda restam outras duas parcelas a serem pagas.

Em março de 2024, os clubes da Libra assinaram contrato de quatro anos (2025 a 2029) com a Globo para a transmissão dos jogos do Brasileirão em que são mandantes. O acordo foi firmado no valor de R$ 1,17 bilhão, além de 40% da receita líquida do pay-per-view (Premiere).

O Flamengo, porém, discorda dos critérios adotados pela Libra para distribuição dos recursos. O contrato prevê que o valor será dividido em 40% igualmente entre os clubes da primeira divisão, 30% conforme a posição na tabela e 30% de acordo com a audiência.

Na visão do Flamengo, o estatuto não é suficiente para definir o pagamento da parcela vinculada à audiência. Sem acordo entre as partes, a diretoria rubro-negra recorreu à Justiça para buscar seus direitos.