A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias essenciais, como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui livros didáticos e literários nas escolas públicas, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse no dia 1º de janeiro.

A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).

De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes e congelamentos orçamentários ao longo dos últimos anos, além de medidas que prejudicaram o andamento de políticas públicas desde a educação infantil até o ensino superior.

A intenção do novo governo é restabelecer espaços de diálogo, recriando comitês e comissões, para garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.

Desafios

Conforme o relatório, o MEC e suas autarquias sofreram retrocessos institucionais e orçamentários entre 2019 e 2022, enfrentando questões como falta de planejamento e descontinuidade de políticas relevantes. A recomposição dos investimentos nas universidades e institutos federais é vista como fundamental para a garantia de qualidade da educação.

“O descaso com a educação afetou diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, e ampliação do tempo integral”, diz o texto do relatório.

Merenda será prioridade

Uma das prioridades será garantir a merenda escolar de qualidade. Atualmente, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno para merenda, valor que não é reajustado desde 2017. Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma questão emergencial.

Outra prioridade é o apoio à educação infantil, com a meta de que até 2024, 50% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches. Atualmente, esse percentual é de cerca de 38%.

A educação integral também será fortalecida. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024, mas atualmente essa oferta apenas chega a 29,5% das escolas.

Mais diálogo

O governo Lula busca fortalecer os espaços de diálogo com gestores estaduais e municipais. O relatório destaca a importância da recriação de comitês e comissões que foram extintos nos últimos anos, visando a melhoria da educação no país.

Entre as medidas, propõe-se a revogação de normas que promovam o isolamento social das crianças com deficiência e a reavaliação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.