EMERGÊNCIA AMBIENTAL

MP facilita uso de tripulação estrangeira em casos de emergência e calamidade

Publicado em 10/07/2024 às 07:47
MP facilita uso de tripulação estrangeira em casos de emergência e calamidade Reprodução

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou Medida Provisória que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para facilitar a utilização de tripulação estrangeira em casos de situação de emergência, estado calamidade pública e existência de emergência ambiental. De acordo com a MP 1.240, publicada na edição desta quarta-feira, 10, do Diário Oficial da União (DOU), a utilização de tripulação estrangeira nesses casos fica dispensada de celebração prévia de acordo bilateral ou de tratamento recíproco.