ELEIÇÕES 2024
Candidatos não podem ser presos até 29 de outubro
Publicado em 14/10/2024 às 18:42
Os candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais não podem ser presos nem detidos, com exceção de flagrante delito, até o dia 29 de outubro.
O objetivo é manter o equilíbrio na disputa eleitoral, além de não impedir ou dificultar o direito político dos cidadãos de votar e ser votado.
O candidato que for preso durante esse período será conduzido ao juiz competente para que a legalidade da prisão seja verificada.
O segundo turno das eleições acontece no dia 27 de outubro em 51 municípios brasileiros.
* Com supervisão de Sheily Noleto.
