STF mantém decisão: Bolsonaro não pode de ter contato com investigados
Na votação unânime da primeira turma, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de que proíbe o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas nos fatos mesmos que ele.
A decisão foi tomada em recursos apresentados nos processos que investigam uma tentativa de golpe de Estado e o suposto desvio de joias de alto valor recebidos de autoridades estrangeiras.
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Em seu voto, Moraes afirmou que há diligências em curso e que a retenção de passaportes continua necessária porque a revelação dos fatos já declarados a possibilidade de tentativa de fuga de investigados. O ministro afirmou ainda que pode haver nova tentativa, a partir da ciência da existência de “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado”. Essas provas, segundo Moraes, foram obtidas com o aprofundamento das investigações.
O colegiado da Primeira Turma também manteve a exclusão ao acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida, de acordo com o STF, segue o entendimento consolidado da corte de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de decisão. Alexandre de Moraes apontou ainda que o depoimento de Mauro Cid alcança outros temas, que estão com diversas atuações em andamento.
Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceitação a denúncia.
