DECISÃO
Governo suspende obrigatoriedade de colocar data nas cascas de ovos
Publicado em 28/02/2025 às 18:10
O Ministério da Agricultura e Pecuária cancelou a regra que obrigava o registro da data de validade na casca de cada ovo para vendas a granel, sem embalagem.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira e já está em vigor.
A exigência, que incluía ainda o número de registro do estabelecimento do produtor, entrou em vigor no último dia 18, mas dava prazo até setembro para ajustes.
Segundo o ministério, a decisão de revogar a medida foi para aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência da implementação.
*Com informações da Agência Brasil
