SP: justiça suspende projeto de terceirização da gestão de escolas
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o projeto de terceirização da gestão das escolas públicas estaduais paulistas, e anulou os dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas no fim do ano passado. Para o juiz Manuel Pires, da Vara de Fazenda Pública, a iniciativa compromete a autonomia pedagógica e a própria Constituição Federal.
Em outubro e novembro do ano passado, o governador realizou dois leilões para entregar 33 novas escolas estaduais para serem construídas e mantidas pela iniciativa privada. E ainda este ano, a gestão estadual planeja terceirizar mais de 140 unidades já em funcionamento na cidade de São Paulo.
O governo estadual justifica que a terceirização não interfere na autonomia pedagógica, ou seja, no ensino. E que a responsabilidade dos consórcios é apenas sobre a infraestrutura e a contratação de funcionários para atividades como limpeza e manutenção.
