A Prefeitura de Palmeira dos Índios volta a ser alvo de questionamentos sobre a sua política de transparência pública. Documento obtido pela Tribuna do Sertão revela que a prefeita Luísa Duarte autorizou a contratação direta da banda Seu Desejo por meio da empresa SD Produções e Eventos LTDA para apresentação no “Festival de Inverno de Palmeira dos Índios – FIPI”, ao custo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

O problema? Esse valor não apareceu nas publicações oficiais do Diário. A informação só veio à tona após denúncia feita por uma fonte ligada a própria Prefeitura, que enviou à Tribuna o documento completo com a assinatura da prefeita e os detalhes do contrato.

Na publicação oficial divulgada pela gestão municipal, o conteúdo foi editado para não incluir o montante financeiro envolvido. O ato contraria os princípios básicos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da própria Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas e estabelece a obrigatoriedade de ampla publicidade e transparência nos atos administrativos, sobretudo quando envolvem valores de tamanha relevância para os cofres públicos.

Cadê a transparência, prefeita?

Ao esconder do público o valor da contratação, a atual gestão fragiliza o princípio da publicidade, um dos pilares da administração pública. A prática de omitir informações sensíveis em documentos oficiais fere o direito do cidadão à informação e impede o acompanhamento do uso do dinheiro público por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

Com R$ 400 mil, seria possível, por exemplo, equipar postos de saúde, reforçar a merenda escolar ou melhorar o transporte de universitários, suspenso recentemente por "falta de recursos". O que se vê, porém, é a escolha pelo espetáculo — e pior: com cláusulas mantidas longe dos olhos da população.

Justificativa frágil e silêncio institucional

A autorização assinada no dia 9 de abril de 2025 foi fundamentada no Artigo 74, inciso II, da nova Lei de Licitações, que trata da inexigibilidade para contratação de serviços artísticos. Apesar disso, a própria norma exige a comprovação da singularidade e notória especialização do artista ou grupo, além da ampla divulgação dos termos do contrato.

A Tribuna do Sertão procurou representantes da Prefeitura para esclarecer a ausência do valor na publicação oficial, mas até o fechamento desta matéria, nenhum retorno foi dado. A omissão deliberada reforça a suspeita de que outras contratações artísticas — e possivelmente de outras naturezas — estejam sendo conduzidas com os mesmos vícios.

O papel da imprensa livre

Graças à atuação de fontes comprometidas com o interesse público, a Tribuna do Sertão conseguiu romper o véu da desinformação que vem se instalando na administração municipal. A sociedade merece saber onde está sendo investido cada centavo de seus tributos.

Se a gestão de Luísa Duarte pretende ser lembrada como transparente, o mínimo que se espera é a publicação integral dos atos administrativos, sem mutilações convenientes. O que se viu neste caso foi uma tentativa clara de blindar o valor de uma contratação milionária em plena crise econômica e social que assola o município.

Transparência não se negocia. Se esconde, é porque há o que temer.