Uma denúncia anônima recebida pela 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, em dezembro de 2024, desencadeou uma das mais relevantes investigações do Ministério Público Estadual sobre a gestão municipal em curso. O relato original apontava para um possível esquema de fraude no pagamento de diárias e utilização indevida de veículos oficiais no âmbito da Guarda Civil Municipal, com indícios de enriquecimento ilícito de servidores públicos.

O caso foi imediatamente remetido à 2ª Promotoria de Justiça, especializada na proteção do patrimônio público e na apuração de crimes funcionais, que instaurou a Notícia de Fato nº 02.2024.00013289-0 em janeiro de 2025, convertendo o protocolo inicial em procedimento formal de investigação.

De acordo com o promotor Ricardo de Souza Libório, o material enviado pela 6ª Promotoria “traz elementos iniciais que justificam diligência investigatória aprofundada”, especialmente considerando o contexto de má gestão relatado em matérias do Tribuna do Sertão, que davam conta de viaturas recolhidas sem explicações, imóveis locados sem uso funcional e ausência de transparência administrativa.

Rota do dinheiro e patrimônio público na mira. Entre os focos da investigação estão:

• Emissão suspeita de diárias para integrantes da Guarda Municipal;
• Utilização indevida de veículos públicos;
• Patrimônio declarado e real da corporação;
• Imóveis alugados pela Prefeitura com possível sobrepreço ou ausência de finalidade pública.

Um dos pontos que chamou atenção dos promotores foi a recorrente negativa da base aliada da prefeita Luísa Duarte (PSD) a pedidos formais de informação por parte de membros da Câmara Municipal. A própria promotoria destaca em despacho que “houve obstaculização à fiscalização parlamentar” e que tais impedimentos configuram possível “afronta à publicidade e à moralidade administrativa”.

Investigação se amplia com representação de vereador

Com o avanço da investigação, o MP identificou que os requerimentos apresentados pelo vereador José Helenildo Ribeiro Monteiro Neto (REP), todos relacionados à transparência nos contratos, gastos e patrimônio da Guarda Municipal e da Prefeitura, foram sumariamente rejeitados pelo plenário da Câmara, sem justificativa técnica ou debate democrático.

Diante disso, em despacho datado de 16 de maio de 2025, o promotor Libório determinou a intimação do vereador para que formalizasse uma representação sobre a negativa dos requerimentos. A resposta veio quatro dias depois e se transformou na peça jurídica que ampliou a investigação, solicitando a requisição de documentos, análise jurídica de contratos e eventual responsabilização judicial por improbidade administrativa.

Prorrogação de prazo e diligências técnicas

No mesmo mês, o Ministério Público prorrogou por mais 90 dias o prazo da Notícia de Fato e determinou a realização de diligências específicas, incluindo:

• Solicitação de relatório de inteligência ao Núcleo de Gestão da Informação (NGI);
• Levantamento do patrimônio da Guarda Municipal;
• Análise dos registros de pagamento de diárias;
• Verificação sobre imóveis alugados pela administração municipal.

Ao fundamentar a decisão, o promotor Libório afirmou que “as diligências se impõem diante da gravidade das possíveis lesões ao erário” e que a apuração visa “resguardar a ordem jurídica e o direito do cidadão de ser informado sobre a gestão dos recursos públicos”.

Caminhos abertos para responsabilizações

A partir da junção das denúncias, negativa de transparência e representação parlamentar, o procedimento pode desdobrar-se em inquérito civil público, com possibilidade de ação judicial por improbidade administrativa.

A investigação aponta ainda para o risco de institucionalização da opacidade na gestão pública local, transformando o Parlamento em espaço de ratificação automática de decisões do Executivo, sem fiscalização efetiva.

Em Palmeira dos Índios, cresce a expectativa por respostas concretas do Ministério Público e, sobretudo, por um redesenho institucional que devolva à Câmara e à sociedade civil o direito de exercer plenamente o controle dos atos públicos.