CNJ pune Marcelo Bretas a aposentadoria compulsória
O juiz federal Marcelo Bretas foi condenado à pena de aposentadoria compulsória. A decisão foi comunicada na terça-feira (3) pelo Conselho Nacional de Justiça. O magistrado foi responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Bretas foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando dos processos oriundos da operação. Ele está suspenso das atividades desde fevereiro de 2023.
Entre os desvios apontados contra o juiz estão: tentativa de negociar penas, pressão contra investigados, direcionamento de acordo de colaboração e interferência em eleições.
Em um dos processos, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), alegou que Bretas atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do estado em 2018. Na época, o magistrado antecipou para o período eleitoral o depoimento de um ex-secretário municipal que acusava Paes de participar de um suposto esquema de propina e teria feito perguntas com teor de pré-julgamento.
No julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a punição de Bretas não é um desestimulo aos juízes que enfrentam a corrupção.
A advogada de defesa de Bretas, Ana Luiza Vogado de Oliveira, pediu a absolvição dele e contestou a aplicação da penalidade. Na argumentação, ela se disse "chocada com a pena de aposentadoria compulsória". Para ela, "apenar o magistrado com essa pena é julgar contra a prova dos autos".
