Na reunião com líderes realizada neste domingo, 8, o governo apresentou aos parlamentares um quadro de gastos que estão pressionando o Orçamento, com foco nas despesas que tiveram uma trajetória mais explosiva nos últimos anos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundeb e os fundos de participação de Estados e municípios (FPE e FPM), além das próprias emendas parlamentares.

Também foram apresentadas duas opções para a redução do gasto tributário, com corte linear e uma ação de governança (leia mais abaixo). Embora os temas tenham sido discutidos no encontro, não houve um acordo imediato sobre essas medidas, que seguem em debate e negociação.

Segundo um interlocutor da equipe econômica, isso não quer dizer que essas ações não vão sair do papel, porque há boa vontade política para discuti-las, mas ainda é preciso levar a temperatura e de como o debate vai evoluir na esfera pública.

A equipe econômica optou por apresentar aos parlamentares um quadro de despesas que tiveram tendência atípica de crescimento nos últimos anos, revertendo tendências históricas e instruções o Orçamento. Nesse quadro, alguns exemplos de despesas apresentadas foram o BPC, Fundeb, FPE e FPM.

Segundo apurou a reportagem, essas medidas possuem dois fatores de pressão: a elevação na concessão por alterações nas regras de acesso, seja por lei ou por portaria, e a ampliação dos repasses da União para fundos, como o de educação básica e para os entes subnacionais.

O objetivo foi mostrar que a mudança no comportamento dessas medidas passou pela pressão do Orçamento, tirando espaço para as discricionárias (despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública) e prejudicando a gestão orçamentária. As emendas parlamentares também foram discutidas nesse âmbito.

A partir desse diagnóstico, a ideia é que haja uma compreensão mais clara do quadro fiscal, principalmente porque grande parte desses gastos foi contratada sem que houvesse uma fonte de financiamento, piorando o equilíbrio fiscal.

A percepção é de que houve compreensão do problema e uma concordância da necessidade de discussão de uma solução estrutural por parte dos parlamentares. O combinado após o encontro é que os líderes levarão as medidas para a base e avaliarão quais temas têm chance de avanço para discussão.

Para membros da equipe econômica, o avanço dessa agenda dependerá muito da capacidade do Congresso assimilar a importância das medidas. A impressão que ficou é de que há disposição de trabalhar nos temas, apesar de serem complexas e não muito interessantes para a véspera do ano eleitoral.

Benefícios tributários

Em relação aos gastos tributários, há um consenso de que a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) melhorou a transparência sobre os incentivos e demonstrou que o tamanho das isenções é maior do que o estimado pela própria Receita Federal.

Embora a agenda não seja nova e enfrente forte resistência no Congresso, a equipe econômica entende que a postura dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu espaço para dialogar e buscar uma solução em conjunto, tendo em vista o peso que isso representa no campo fiscal no médio e longo prazo.

A Fazenda apresentou duas propostas para reduzir os benefícios fiscais: o corte linear de um conjunto amplo de benefícios e a possibilidade de construir uma governança, que regulamenta a emenda constitucional que já prevê a redução do gasto tributário, mas não especificou os mecanismos para fazer isso.

A avaliação da equipe econômica é de que a ordem constitucional que já determina a redução de gasto tributário é inócua porque não diz onde nem como operar essa redução. Uma alternativa levada aos parlamentares prevê uma proposta de corte por tipo de benefício com “repercussão geral”. Ou seja, são privadas a possibilidade de redução do benefício considerando a sua natureza - se é na base de cálculo, para crédito presumido, por exemplo.

Essa opção exige que seja detalhada qual lei será alterada para cada benefício e como será feita a redução do gasto, tornando a proposta aplicável. Há benefícios que não serão afetados por essas possíveis alterações, como o Simples, Zona Franca de Manaus e para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Para a governança, a discussão gira em torno de um Comitê de Gestão para Benefícios Tributários. Esse comitê poderia avaliar a concessão, ampliação e renovação dos benefícios, em um trabalho que dialoga com o que vem sendo feito pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério do Planejamento.