O Indicador de Capacidade Municipal (ICM), criado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), é uma ferramenta fundamental para que os municípios brasileiros avaliem seu grau de preparo diante de desastres como enchentes, deslizamentos e secas. A responsabilidade pelo preenchimento do ICM é do agente municipal de proteção e defesa civil. Esse técnico é a ponte entre o município e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), sendo essencial para garantir a qualidade e a veracidade dos dados informados.

O processo é voluntário, mas sua importância estratégica torna a participação praticamente indispensável para municípios que buscam se fortalecer diante dos crescentes desafios climáticos. O ICM utiliza um questionário para coletar dados sobre a estrutura e organização municipal, incluindo políticas públicas, recursos e ações voltadas para a gestão de riscos. A primeira edição do ICM foi lançada em 2024, com a previsão de ser um levantamento semestral. A previsão é que a coleta de dados deste ano inicie neste segundo semestre.

Como se preparar para o preenchimento

O ICM é composto por 20 variáveis divididas em três grandes dimensões:

Instrumentos de Planejamento e Gestão;

Coordenação Intersetorial e Capacidades;

Políticas, Programas e Ações.

Antes de iniciar o preenchimento, o agente deve reunir informações detalhadas e atualizadas sobre planos, estruturas e iniciativas existentes no município. É recomendável formar uma equipe de apoio multidisciplinar, envolvendo secretarias como Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Obras.

Documentos e informações que você vai precisar ter em mãos

Para preencher o ICM com precisão, é necessário reunir documentos e dados como:

Plano Plurianual Municipal (PPA)

Plano de Contingência atualizado

Plano Municipal de Redução de Riscos

Mapeamento de áreas de risco (como os da CPRM ou Cemaden)

Registro de desastres passados no S2ID

Estrutura da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Atividades de educação em prevenção de riscos

Protocolos de atuação conjunta e parcerias interinstitucionais

Evidências de participação em programas federais de prevenção e resposta a desastres

Dicas para organizar os dados:

Comece cedo: não espere a abertura oficial da coleta para iniciar o levantamento das informações.

Monte um dossiê municipal: Organize os documentos em uma pasta física ou digital.

Converse com outras secretarias: Muitas informações exigidas estão fora do escopo da Defesa Civil. Articule com outras áreas.

Atualize cadastros e registros: Certifique-se de que o S2ID está com informações recentes e corretas.

Aproveite os materiais de apoio: o site do MIDR oferece vídeos, manuais e FAQs que podem esclarecer dúvidas.

Por que o ICM é tão importante?

Além de promover a cultura da prevenção, o ICM é um instrumento que ajuda o Governo Federal a direcionar investimentos e priorizar ações emergenciais. Municípios com melhores avaliações podem ter prioridade no recebimento de recursos e apoio técnico.

“O ICM permite que os gestores municipais conheçam com mais profundidade suas estruturas e capacidades para a atuação em proteção e defesa civil e planejem ações e medidas mais eficazes. É um instrumento que fortalece a cultura da prevenção e qualifica a destinação e uso dos recursos públicos disponíveis”, explica a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Sedec, Juliana Moretti.

E os municípios mais vulneráveis?

A nota técnica 1/2023 da Casa Civil, em conjunto com o MIDR, atualizou os critérios para identificar os municípios mais suscetíveis a desastres. Foram considerados fatores como número de óbitos, frequência de eventos, quantidade de desalojados e exposição a riscos geo-hidrológicos. O cruzamento desses dados resultou em uma lista de 1.942 municípios prioritários para ações federais. Para esses municípios, o preenchimento do ICM é ainda mais estratégico: pode ser decisivo para acessar obras de macrodrenagem, contenção de encostas e outros investimentos do Novo PAC.