O Congresso elevou a pressão sobre o governo Lula por causa do atraso na liberação de emendas parlamentares, ameaçando desfigurar o pacote fiscal que substitui a alta do IOF. A crise se intensificou após o STF cobrar explicações sobre R$ 8,5 bilhões em verbas do orçamento.

A tensão entre o Congresso e o governo federal voltou a crescer devido à insatisfação dos parlamentares com o ritmo de liberação das emendas. O impasse ameaça a aprovação de um pacote fiscal proposto pelo Executivo para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerando um novo embate político em meio às negociações sobre o ajuste das contas públicas.

Na tentativa de conter a crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente a liberação das emendas parlamentares. No mesmo dia (12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou a votação de uma proposta que suspende os efeitos de um decreto presidencial relacionado ao IOF, sinalizando resistência ao pacote fiscal do governo.

Apesar do discurso oficial de que a oposição ao pacote não está ligada às emendas, nos bastidores, parlamentares admitem que a cobrança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre a destinação de R$ 8,5 bilhões em emendas foi o estopim da crise. Dino deu dez dias para o Congresso explicar o uso desses recursos, o que irritou os líderes da base.

Hugo Motta reagiu afirmando que projetos de interesse do governo não avançarão na Câmara se o pagamento das emendas continuar travado. Deputados como José Nelto (União-GO) criticaram duramente o governo, e partidos como o Progressista e Partido Liberal (PL) ameaçam votar em bloco contra o pacote fiscal.

A disputa por emendas não é nova. No início do governo Lula, a votação da medida provisória (MP) que reestruturou os ministérios só foi aprovada após intensa negociação e liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas. A medida evitou o colapso da nova configuração ministerial, que poderia ter voltado ao modelo da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Durante a tramitação de outro pacote fiscal no fim de 2023, a suspensão das emendas pelo STF também gerou atritos. A Corte havia interrompido os repasses por falta de transparência, exigindo novas regras que desagradaram o Congresso. Arthur Lira (Progressistas), então presidente da Câmara, chegou a criticar a interferência do Judiciário.

A votação do Orçamento de 2025 também foi afetada pela disputa. Prevista para o fim de 2024, só ocorreu em março de 2025, após nova exigência de transparência por parte do STF. O ministro Flávio Dino pediu que o Congresso identificasse a autoria de todas as emendas, o que gerou novo desconforto entre os parlamentares.

Apesar da crítica feita por interlocutores da base do governo, a liberação de emendas continua sendo uma moeda de troca essencial nas negociações entre Executivo e Legislativo.