Pelo menos 27 municípios de Alagoas correm o risco de ficar sem a complementação da União do Fundeb em 2026. O alerta vem do Ministério da Educação (MEC), que publicou a lista de cidades com pendências no envio de informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes ao exercício de 2024. No total, 926 municípios brasileiros estão nesta condição, o que pode comprometer significativamente o financiamento da educação básica.

No Agreste alagoano, a situação preocupa, já que aparecem na lista cidades como Palmeira dos Índios, Girau do Ponciano, Campo Grande, Coqueiro Seco, Flexeiras e Tanque d’Arca — municípios com importantes redes municipais de ensino, que atendem milhares de alunos e dependem fortemente dos repasses do Fundeb para manter a folha dos profissionais da educação, transporte escolar, aquisição de material didático e manutenção da infraestrutura escolar.

A complementação da União é um aporte adicional fornecido a estados e municípios com menor capacidade de arrecadação, e seu bloqueio pode causar graves impactos no funcionamento das escolas públicas municipais, especialmente em regiões com alto índice de vulnerabilidade social.

A lista completa de municípios alagoanos com pendências inclui:

Batalha, Belo Monte, Cajueiro, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Dois Riachos, Flexeiras, Girau do Ponciano, Ibateguara, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Joaquim Gomes, Maribondo, Mata Grande, Messias, Olho d’Água do Casado, Olivença, Palmeira dos Índios, Passo de Camaragibe, Roteiro, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Satuba, Tanque d’Arca e Traipu.

Uso dos recursos do Fundeb

Os valores do Fundeb podem ser aplicados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública, desde a educação infantil ao ensino médio. A lei exige que pelo menos 60% dos recursos sejam destinados ao pagamento dos professores da rede pública na ativa, e o restante pode ser usado em despesas com outros profissionais da educação, transporte escolar, alimentação, estrutura física das escolas, formação continuada e aquisição de material pedagógico.

A não regularização das pendências junto ao MEC pode tirar das cidades do Agreste uma das principais fontes de custeio da educação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que ainda há tempo para as gestões municipais enviarem as informações exigidas, mas reforça que o bloqueio pode ser mantido caso não haja atualização dos dados.