A Justiça Eleitoral da 10ª Zona de Palmeira dos Índios marcou para o próximo 16 de julho de 2025, às 10h, a audiência de instrução e julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600381-26.2024.6.02.0010, que apura suposta fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024.

O caso foi instaurado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa o Partido Renovação Democrática (PRD) – Diretório Municipal de Palmeira dos Índios – de ter simulado candidaturas femininas para atender de forma fictícia à exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres. O foco principal da investigação é a candidatura de Gicelli Silva de Moura.

O que diz o Ministério Público

Segundo a promotoria, Gicelli não teria feito campanha real, o que configuraria uma candidatura de fachada, apresentada apenas para preencher formalmente a cota. Como evidências, o MPE aponta que a candidata realizou apenas uma despesa declarada de R$ 70,00 e que sua atuação eleitoral se restringiu a um grupo de WhatsApp intitulado "FutGirls". Além disso, em imagens anexadas ao processo, ela aparece em ação de “porta a porta” utilizando adesivos do então candidato a prefeito Gervásio Neto, e não material próprio.

A defesa da candidata e dos demais investigados

Gicelli Silva de Moura e os demais investigados negam qualquer irregularidade. A defesa afirma que Gicelli desenvolveu campanha voltada especificamente ao público feminino ligado ao esporte, ressaltando que a candidata é atleta de futebol, futsal, futevôlei e beach tênis, integra o time "Princesas do Sertão" e participa ativamente de grupos como "FutGirl" e "Mães Cansadas".

A justificativa apresentada é que, diante da escassez de recursos financeiros, a campanha foi realizada de forma simples e focada no “boca a boca”. Apesar de ter recebido apenas 10 votos, a defesa considera a votação coerente com o contexto local, alegando que candidaturas femininas enfrentam dificuldades históricas e culturais na cidade.

Os investigados também afirmam que não se verificam os requisitos da Súmula n.º 73 do Tribunal Superior Eleitoral, que baliza o reconhecimento de candidaturas fictícias.

Posição do partido e do presidente municipal

O presidente do diretório municipal do PRD, Gilmar Cavalcante Lima Junior, também figura como réu na ação, mas contestou a acusação. Ele argumenta que o partido não recebeu recursos do diretório estadual ou nacional, impossibilitando doações para qualquer candidatura, masculina ou feminina. Além disso, a defesa cita que, nas eleições de 2024, nenhuma mulher foi eleita vereadora em Palmeira dos Índios e apenas 4 mulheres ficaram entre os 30 mais votados, o que, segundo ele, demonstra a resistência do eleitorado local às candidaturas femininas.

A defesa de Gilmar é conduzida pela advogada Livia Tamires Santana da Paz, que inicialmente também representava o partido.

Decisões recentes no processo

O juízo da 10ª Zona Eleitoral rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Gilmar Cavalcante, mantendo-o como parte da ação. Por outro lado, o processo foi extinto em relação ao partido PRD, com base em entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda a aplicação das sanções de inelegibilidade e cassação de registro a pessoas jurídicas no âmbito da AIJE, reservando-as a pessoas naturais.

O que será julgado

O ponto central da ação é a possível fraude à cota de gênero. Na audiência de 16 de julho, está previsto o depoimento pessoal de Gicelli Silva de Moura, além da oitiva das testemunhas Milena Gabriela Tavares Duarte Pradines, Jéssica da Silva Vieira e Maria Juliane Nepomuceno da Conceição.

A defesa de Gicelli e de outros investigados está a cargo dos advogados Igor Franco Pereira dos Santos e Suzany Pedrosa Melo.

O resultado do julgamento poderá repercutir diretamente sobre os registros de candidatura dos envolvidos e reacende o debate sobre o uso indevido da cota de gênero — mecanismo criado para fomentar a representatividade feminina na política, mas que frequentemente é alvo de fraudes estruturadas.