A partir desta sexta-feira (11), os Correios passam a integrar a terceira fase do processo de atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas. Nesta nova etapa, os beneficiários poderão aderir ao plano de ressarcimento proposto pelo Governo Federal, sem precisar acionar a Justiça.

Durante o atendimento nas agências dos Correios, os segurados serão informados sobre os valores devidos com base em uma memória de cálculo. Caso concordem com o montante apresentado, o valor será depositado em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada no INSS, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.

A adesão é destinada a aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades associativas. Segundo o INSS, das 3,8 milhões de contestações recebidas até agora, cerca de 3 milhões (81%) não tiveram resposta das entidades. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos complementares.

O pagamento será feito em parcela única, com atualização monetária pelo IPCA, levando em consideração a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento. A ordem de depósito seguirá a cronologia das adesões: quem aderir primeiro, receberá primeiro.

O plano de ressarcimento é resultado de um pacto firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da OAB (CFOAB). O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante segurança jurídica ao processo.

Os canais para consulta e contestação dos descontos seguem disponíveis até o dia 14 de novembro de 2025, podendo esse prazo ser prorrogado. Além disso, o INSS realizará ações presenciais em áreas remotas com o programa PREVBarco a partir de agosto. O calendário com datas e municípios será divulgado no site do INSS e pela Central 135.

Os Correios já realizaram mais de 1,7 milhão de atendimentos nas fases anteriores do processo, demonstrando sua importância como ponto de apoio às políticas públicas. Com presença em todo o território nacional, a empresa oferece estrutura e capilaridade para atendimento seguro, acessível e eficaz, principalmente em locais com acesso limitado à internet.

O INSS e os Correios alertam para tentativas de golpes. Nenhum link será enviado por mensagem, e os órgãos não entram em contato por telefone para tratar do ressarcimento. O processo não requer intermediários. Para informações oficiais, o beneficiário deve utilizar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.