Projetos de lei, entre eles os que fazem parte de medidas de corte de gastos, têm trâmite paralisado na Câmara e no Senado nos últimos meses.

A escalada de tensão na relação entre os três Poderes travou no Congresso a tramitação de projetos importantes para o governo federal.

Segundo noticiou o jornal Folha de S. Paulo, projetos como a reforma da previdência dos militares, limite aos supersalários - anunciados em 2024 como parte do pacote de corte de gastos -, proteção a devedores contumazes e o novo marco das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões tiveram as tramitações paralisadas na Câmara dos Deputados e no Senado nos últimos meses diante da rebelião de partidos de base e do acirramento na relação entre os poderes.

A reforma da previdência dos militares (PL 4920/2024) chegou à Câmara em dezembro e desde então está paralisada em casa. O projeto prevê idade mínima de 55 anos para reserva, com regra de transição até 2032, e fim de pensão a militares expulsos por condenações.

A reforma tributária sobre renda (PL 1.087/2025) prevê isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil e criação de um imposto mínimo de 10% para pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil. O projeto aguarda aprovação do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AP), o que é esperado para ocorrer até dia 16 de julho, para que o projeto seja enviado ao plenário em agosto.

O projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira (PL 15/2024), que visa valorizar o bom passivo e responsabilizar devedores contumazes e previa a remuneração a CNPJs criados para sonegar impostos e lavar dinheiro e que desequilibram a concorrência, acabou sendo abandonado pelo governo, que passou a apoiar o PLP 125/2022, apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

A medida se deu após um pacto firmado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Congresso. O PLP 125/2022 prevê a reoneração de forma gradual da folha de pagamento entre 2025 e 2027. O projeto, no entanto, ainda não foi incluído na pauta do Senado.

O projeto para a modernização do regime de concessão e permissão de serviços públicos e de PPPs (PL 2892/2011) prevê a inclusão de mecanismos de apoio e contragarantias para melhorar os serviços relacionados a esses setores. O texto foi aprovado em maio pela Câmara e aguarda para ser enviado ao Senado.

Já o projeto da nova lei das falências (PL 3/24) concede mais poder a credores em recuperações judiciais e falências e cria a figura de gestor fiduciário para substituir o administrador judicial. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas o texto ainda é alvo de impasse e não foi enviado ao Senado.