O Senado aprovou, nesta terça-feira (2) o projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados em alguns casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. O texto segue para a sanção presidencial.

Por 50 votos a 24, a Casa determinou que o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.

As mudanças não contemplam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Neste caso e nas hipóteses de crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa segue a regra antiga e o condenado permanece inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) foi um dos protagonistas para a aprovação do projeto, ao defender que inelegibilidade "não pode ser eterna".

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em agosto projeto que também altera a Lei Ficha Limpa para que políticos condenados fiquem inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção.

O projeto que ainda vai a plenário, diminui o tempo de inelegibilidade ao antecipar a contagem em condenações passadas e futuras, a partir do momento da condenação e não depois do cumprimento da pena para crimes como contra a economia popular e patrimônio público, o sistema financeiro e o mercado de capitais, meio ambiente e a saúde pública, entre outros.

Além disso, o projeto define praz de 12 anos de inelegibilidade e que é preciso comprovar o dolo quando o político comete atos de improbidade.

Em 2025, a Lei da Ficha Limpa, que acabou se consolidando como um dos pilares da política brasileira, completa 15 anos.

Essa norma alterou a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), estabelecendo novos critérios para barrar candidaturas de políticos com condenações penais.

Em 2014, a legislação foi aplicada pela primeira vez em uma eleição geral, impactando diretamente a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais.