Durante ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao projeto da anistia no último domingo (8) em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas fez críticas diretas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o órgão de promover uma "ditadura" sobre os demais Poderes no país. Na ocasião, o governador ainda chamou Alexandre de Moraes de "tirano".

Após as declarações, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) solicitou nesta segunda-feira (9) ao ministro a abertura de um inquérito contra Tarcísio por incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Em meio a mais de 42 mil pessoas, conforme estimativas, Tarcísio afirmou que "não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem que fazer" e defendeu a anistia ao ex-presidente, que é julgado pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Para o governador paulista, essa situação nunca existiu.

O requerimento do deputado do PT foi encaminhado a Moraes por ele ser o relator do caso e, caso não seja arquivado, pode ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para um parecer.

"As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia, o que reforça o aparente caráter ilícito da manifestação", afirmou Rui Falcão à Agência Brasil.

Para o deputado, qualificar um ministro como ditador "não é uma crítica dura ou retórica", mas sim uma agressão institucional para deslegitimar medidas judiciais. Diante disso, Falcão afirma que as declarações não podem ser entendidas como liberdade de expressão.

'Não há ditadura da toga'

Horas após as declarações durante o ato em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes também saiu em defesa do STF e de Moraes. Conforme Mendes, o órgão atua como "guardião da Constituição e do Estado de Direito" ao impedir retrocessos e preservar garantias fundamentais. "No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil 'ditadura da toga', tampouco ministros agindo como tiranos", afirmou na rede social X.

O ministro ainda citou indiretamente o governo do ex-presidente Bolsonaro, quando exemplificou como um dos perigos do autoritarismo os milhões de mortos no Brasil ao longo da pandemia da Covid-19 por conta da negligência das autoridades na época.

"Basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República".

Por Sputinik Brasil