Ruanda firmou um acordo com os Estados Unidos para receber 250 migrantes deportados da nação norte-americana. Sete pessoas já chegaram ao país africano, dando início ao trato. Porém, o que significa este movimento à luz do direito internacional?

A questão é respondida pelo professor e advogado Jean Menezes, docente de MBA da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Conforme disse ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, a movimentação se caracteriza como uma violação ao direito internacional.

O especialista acrescenta: "A maioria dos entendimentos e das compreensões do direito internacional são no sentido de condenar esse tipo de devolução."

Este, entretanto, não é o primeiro acordo nestes termos feito pelo país africano. Anteriormente, Ruanda e Reino Unido concordaram em realizar transferências de solicitantes de asilo para o território ruandês. Segundo Menezes, também há características de violações, inclusive fere a Convenção de Genebra.

O analista acrescenta, ainda, que há indícios de envolvimento de dinheiro público no tratado entre Reino Unido e Ruanda. Segundo ele, não se sabe as cifras, mas interesses financeiros estão atrelados.

"Isso é trágico, porque quando se trata de migração humana, de pessoas, isso acaba escondendo ou subterfugiando essa situação de dinheiro, que é, efetivamente, muito ruim e muito ilegal em termos de um salutar direito internacional."

Eden Pereira, professor de história e pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre África, Ásia e Relações Sul-Sul (NIEAAS), conta que o governo ruandês, sobretudo na última década, insiste na prática de "receber migrantes a partir de acordos que não são muito transparentes".

Na maioria das vezes, inclusive, tratam-se de "acordos pouco satisfatórios para o lado ruandês", avalia o especialista. "É algo que causa oposição dentro do próprio país e em parte da sociedade, visto que o país não está preparado para receber a quantidade de imigrantes", acrescenta.

No liame das discordâncias deste recebimento de pessoas por parte de Ruanda, estão argumentos como a falta de estrutura do país para receber esses migrantes, além de uma oposição de que o governo "estaria acolhendo uma população que está sendo expulsa desses países a partir de uma solução racista".

O governo ruandês, por sua vez, rebate afirmando que o país receberia recursos financeiros e políticas direcionadas para fazer o desenvolvimento econômico do país através de fundos de investimentos e suporte de organizações internacionais.

Esse movimento de deportação, conforme explica Pereira, é uma reação política dos governos de países como EUA e Reino Unido à pressão de parte da população contra os migrantes.

"Se criou um método ao longo das últimas décadas na Europa, e que nos Estados Unidos também começa a ser desenvolvido mais recentemente, de realocar e mandar os imigrantes de volta se não para os seus países de origem, para outras regiões", conta.

A prática se aproxima do conceito de dumping humanitário. De acordo com Menezes, trata-se da "circulação humanitária de pessoas" algo que em sua opinião franca "viola os tratados de não devolução, porque isso equivale a se considerar a pessoa uma mercadoria".

"Isso seria uma 'mercadorização' humana, o que é uma coisa realmente ruim. Isso quase que poderia ser tido como uma espécie de genocídio migratório", acrescenta.

Para Pereira, este tipo de acordo pode ser lido como uma "gambiarra política", realizada "para poder tentar não assumir politicamente a responsabilidade dos problemas políticos que são gerados pelas intervenções dos países do norte global sobre os países do sul, sobretudo no continente africano".

Ou seja, ao fim e ao cabo, segundo o professor de história, é evidente que há neste episódio uma espécie de neocolonialismo, uma vez que se impõe uma "tentativa de dirimir os problemas que foram causados no passado por esses mesmos países do Norte Global aos países de onde vêm esses imigrantes".