A Justiça de Alagoas condenou a prefeita de Canapi, Josélia Lima (PP), conhecida como Josélia de Zé Hermes, ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao agente de endemias José Aparecido, o Acildo Gama, por ter divulgado fake news contra o servidor público.

A sentença, assinada pela juíza Nathalia Silva Viana, da Comarca de Mata Grande, foi proferida nesta quinta-feira (11). Além da prefeita, também foram condenados de forma solidária o ex-prefeito Zé Hermes, o vice-prefeito Herminho e o secretário de Comunicação do município, Kiel Freitas, todos obrigados a pagar o mesmo valor ao autor da ação.

De acordo com a magistrada, as postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens extrapolaram o direito à liberdade de expressão, atingindo diretamente a honra do agente de endemias. A juíza ressaltou que a Constituição garante a livre manifestação, mas não autoriza a propagação de informações falsas que causem danos à dignidade de terceiros.

A decisão judicial ocorre em meio a um cenário de instabilidade política no município. Recentemente, a prefeita e seus aliados tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A sentença destacou o uso da máquina pública, compra de apoio político e favorecimento de lideranças locais.

Apesar da cassação, Josélia Lima recorreu ao TRE/AL e continua no cargo até julgamento definitivo. Caso seja derrotada na instância regional, poderá apresentar recurso ao TSE.

Esta não é a primeira vez que a gestora é condenada por fake news. No pleito de 2024, o TRE/AL já havia aplicado penalidade contra Josélia por divulgar notícias falsas contra adversários durante a campanha eleitoral.