O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (30) que é necessário abrir um debate sobre possíveis alterações nos parâmetros de dosimetria penal — processo pelo qual juízes definem a pena a ser aplicada em cada caso criminal.

Segundo Dino, a discussão busca aprimorar o sistema de Justiça para que as punições sejam mais proporcionais, coerentes e alinhadas ao princípio constitucional da individualização da pena.

“É legítimo e necessário discutirmos ajustes na dosimetria penal, porque ela precisa refletir a gravidade do crime, as circunstâncias concretas e a realidade social. O objetivo é evitar distorções e assegurar que a pena cumpra sua função”, declarou o ministro.

A revisão dos critérios de dosimetria, segundo Dino, pode incluir mudanças legislativas e atualizações na jurisprudência, com o objetivo de tornar o sistema penal mais justo e efetivo, sem abrir espaço para impunidade.