O governo federal editou uma Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 31, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

De acordo com o texto da MP, está autorizada a prorrogação de até 569 contratos para atender a "necessidade temporária de excepcional interesse público", respeitando limites quantitativos estabelecidos.

No âmbito do IBGE, poderão ser prorrogados até 509 contratos de Agente de Pesquisa e Mapeamento e até 33 contratos de Supervisor de Coleta e Qualidade, por até um ano. A prorrogação será aplicável aos contratos vigentes na data de entrada em vigor da MP, cujos vencimentos ocorram antes de 31 de março de 2026. O prazo máximo para extensão é 31 de dezembro de 2026.

No Ministério da Gestão, poderão ser prorrogados até 27 contratos de profissionais que atuam na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, também por até um ano. Neste caso, a prorrogação não poderá ultrapassar 31 de dezembro de 2027.