Justiça aponta omissão da Prefeitura de São Paulo na prevenção de enchentes
Tribunal determina elaboração de plano estrutural para combater alagamentos na capital paulista
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital elabore um plano estrutural de combate às enchentes. Segundo sentença da juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a administração municipal tem apresentado deficiência grave e omissão continuada no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana.
A decisão foi motivada por uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo contra o município.
De acordo com a sentença, publicada no último dia 23, “verifica-se a deficiência grave e a omissão continuada do serviço [de enfrentamento dos problemas de drenagem urbana], o que justifica a atuação jurisdicional”.
“A persistência do problema de inundações, a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento e a própria existência de planos emergenciais anuais, como o Plano Preventivo Chuvas de Verão, demonstram que as ações empreendidas têm caráter reativo e pontual, sem uma estratégia integrada e de longo prazo que permita a efetiva solução estrutural do problema”, acrescenta a sentença.
A Justiça determinou que o município elabore um plano de combate às enchentes com solução estrutural, contemplando identificação das áreas críticas e hierarquização dos riscos; descrição detalhada das obras e intervenções a serem realizadas, incluindo não apenas obras de engenharia, mas também medidas de gestão urbana, controle de ocupação do solo, preservação de áreas permeáveis e outras ações necessárias; estimativa de custos; cronograma de execução; identificação das fontes de recursos; e compromisso de inclusão nas propostas.
O novo plano deverá ser apresentado em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença. A implementação das ações deve ocorrer em até dois anos; de dois a cinco anos; e em 15 anos, respectivamente.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão. A administração municipal declarou ainda “lamentar que a Justiça desconheça os investimentos de mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução”.
Segundo a nota, as licitações para execução de obras em 15 áreas prioritárias previstas no plano de riscos já foram iniciadas e, atualmente, 127 projetos estão finalizados para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas. “O primeiro bloco de intervenções do plano contempla 121 áreas e representa investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão”.
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