O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento do acordo firmado entre a União e a Axia (antiga Eletrobras), no âmbito da ação que discute a limitação do poder de voto do governo na empresa.

A análise da homologação do acordo ocorria no plenário virtual do STF, com encerramento previsto para a próxima segunda-feira, 20. Até o momento, já haviam sido registrados três votos favoráveis à homologação: do relator, ministro Kássio Nunes Marques, e dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.

Com o pedido de destaque, a discussão será reiniciada no plenário físico, indicando possível divergência por parte de Moraes. Agora, cabe ao presidente do Supremo, Edson Fachin, definir quando o caso será pautado para julgamento presencial.

O acordo, assinado em março, amplia de sete para dez o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração da empresa. Em contrapartida, a Axia deixa de ser obrigada a aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

A União também se comprometeu a realizar esforços para apoiar a empresa em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear.

A ação foi ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), questionando a limitação do poder de voto da União a 10%. O governo federal busca ter poder de voto proporcional à sua participação societária na empresa, atualmente de 43%.