Derrite descarta equiparar facções a grupos terroristas em projeto antifacção
Relator do projeto de lei afirma que medida visa facilitar aprovação do texto, que endurece penas e amplia instrumentos de combate ao crime organizado
O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, descartou a inclusão da equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, principal demanda da oposição. Segundo Derrite, a decisão busca facilitar a aprovação da proposta encaminhada pelo governo.
Nesta sexta-feira (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a escolha de Derrite como relator e destacou que o objetivo é transformar o texto em um "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado". A expectativa é que a proposta seja analisada já na próxima semana.
O projeto do governo prevê o aumento das penas para integrantes de facções criminosas, podendo chegar a até 30 anos de reclusão, além de criar novos instrumentos de investigação e bloqueio financeiro. A medida amplia o poder do Estado e das forças policiais no enfrentamento ao crime organizado.