Durante a viagem à Colômbia neste sábado (8), onde participou da cúpula entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou descontentamento com a escolha do relator do projeto de lei Antifacção.

Segundo informações do portal G1, Lula telefonou para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e expressou sua insatisfação com a indicação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Derrite é atualmente licenciado do cargo de secretário do Estado de Segurança Pública de São Paulo, na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Motta garantiu ao presidente que os debates sobre a proposta ocorreriam de forma técnica e garantiram que não permitiriam alterações que equipassem facções criminosas a organizações terroristas — na medida em que, na avaliação do governo, poderiam abrir brechas para disciplinas estrangeiras no Brasil.

Derrite, aliado de Tarcísio de Freitas — potencial adversário de Lula nas próximas eleições e crítico do governo federal —, afirmou que pretende modificar o texto original enviado pelo Executivo, suportando penas e restringindo benefícios penais.

“O momento é de agir e responder ao clamor da população, deixando o palanque de lado”, declarou Derrite na última sexta-feira (7).

Operação no RJ acelerou apresentação do projeto

O projeto foi apresentado pelo governo federal em resposta à operação contra a expansão do Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão — considerada a ação mais letal da história do estado.

“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garantem instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas”, destacou Lula em suas redes sociais na última semana.

A proposta visa atualizar a Lei das Organizações Criminosas, de 2013, ampliando e modernizando a legislação penal e processual para o combate ao crime organizado.

Além do texto elaborado pelo governo Lula, tramitam na Câmara outros dois projetos relacionados à segurança pública: uma de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe estender a Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas; e outro do deputado Coronel Meira (PL-PE), que busca incluir o conceito de narcoterrorismo como passível de proteção.