O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 está “bem encaminhada”, após o Congresso Nacional ajustar a LDO de 2025 para permitir ao Executivo o contingenciamento de gastos pelo piso da meta fiscal.

“Eu penso que a LDO está bem encaminhada, depois das tratativas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o próprio Congresso, que ajustou o texto de uma maneira, na minha opinião, adequada”, declarou Haddad em entrevista à CNN Brasil. “Vamos fechar a LDO da maneira como a Fazenda e o Planejamento pretendem, e isso vai dar muita previsibilidade para a execução orçamentária o ano que vem.”

O TCU chegou a determinar que o governo deveria contingenciar despesas pelo centro da meta fiscal, em vez do piso, como vinha sendo praticado. No entanto, a corte de contas suspendeu a eficácia da decisão após recurso do Executivo, que alertou para riscos relevantes às políticas públicas caso o contingenciamento fosse adotado já no final deste ano.

Durante a entrevista, Haddad também revelou que o Projeto de Lei que propõe cortes lineares em benefícios tributários foi sugerido pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, a aprovação desse texto “ajuda muito no fechamento do Orçamento”.

Haddad acrescentou ainda que enviará, até quinta-feira, as informações solicitadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que eleva a tributação de bets e fintechs. O texto em discussão prevê o aumento da taxação das bets de 12% para 24%, percentual superior ao originalmente proposto pela Fazenda, que era de 18%.

Sobre a necessidade de ajuste fiscal em 2027, o ministro destacou que o processo vem sendo conduzido gradualmente: “Todo ano, a gente dá um novo passo no sentido de ajustar as contas, sempre com o cuidado de não penalizar quem mais precisa”, afirmou.