Mastercard e Visa anunciaram nesta segunda-feira, 10, um acordo histórico com representantes de lojistas dos Estados Unidos para encerrar um litígio que já durava duas décadas sobre taxas de intercâmbio e regras de aceitação de cartões.

De acordo com documento enviado à Securities and Exchange Commission (SEC, equivalente à CVM dos EUA), o entendimento prevê uma redução de 10 pontos-base na taxa média de intercâmbio aplicada a transações com cartões de crédito de consumidores e corporativos emitidos nos EUA, além do estabelecimento de um teto para essas tarifas, válido pelos próximos cinco anos.

O acordo também assegura maior flexibilidade aos lojistas, que poderão optar separadamente pela aceitação de cartões de crédito de consumidores ou corporativos e, dentro desses grupos, escolher receber apenas categorias específicas, como "standard" ou "premium", sem distinção entre bancos emissores.

As empresas se comprometeram ainda a implementar regras simplificadas para sobretaxas e descontos, ampliando as opções para os comerciantes e mantendo padrões de transparência ao consumidor.

Segundo a Mastercard, o acordo foi firmado sob a supervisão de um mediador independente e, após aprovação final do tribunal do Distrito Leste de Nova York, encerrará todas as ações judiciais pendentes relacionadas à estrutura de taxas e práticas de aceitação.

A companhia destacou que não admite conduta indevida e informou que as novas regras só entrarão em vigor após homologação judicial, prevista para ocorrer entre o fim de 2026 e o início de 2027.